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Por Lais Carregosa, Ana Paula Castro, Mateus Rodrigues, bet nacional minimo de deposito e TV Globo � Bras�lia

28/12/2023 10h29 Atualizado 28/ dezembro/ 2023

Haddad anuncia medidas para equilibrar contas p�blicas

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira (28) um conjunto de novas medidas que ser�o enviadas pelo governo ao Congresso Nacional para melhorar a situa��o das contas P�blicas federais nos pr�ximos anos.

As medidas

prevista no Or�amento de 2024 � de d�ficit zero, ou seja, gastar apenas o que ser� arrecadado no ano, sem aumentar a d�vida p�blica.

Segundo Haddad, o novo pacote d� continuidade � inten��o do governo de combater o chamado "gasto tribut�rio" � quando o governo renuncia ou perde arrecada��o de impostos para algum objetivo econ�mico ou social."N�s hav�amos j� sinalizado que depois da promulga��o da reforma tribut�ria encaminhar�amos medidas complementares. O que estamos fazendo, enquanto equipe econ�mica, �

um exame detalhado do Or�amento da Uni�o, isso vem acontecendo desde o ano passado, antes da posse", disse.

"Nosso esfor�o continua no sentido de equilibrar as contas por meio da redu��o do gasto tribut�rio no nosso pa�s. O gasto Tribut�rio no Brasil foi o que mais cresceu, subiu de cerca de 2% do PIB para 6,6%, o mais alto gasto tribut�ria no pa�s", afirmou Haddad, a lista � composta por tr�s medidas:

a limita��o das compensa��es tribut�rias feitas pelas empresas

pr�ximos anos para "compensar" impostos pagos indevidamente em bet nacional minimo de deposito bet nacional minimo de deposito anos anteriores e j� reconhecidos pela Justi�a;mudan�as no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado na pandemia para beneficiar o setor cultural e prorrogado pelo Congresso, em bet nacional minimo de deposito [k1} maio, at� 2026. Segundo Haddad, parte dos abatimentos tribut�rios inclu�dos nesse programa ser� revogada gradualmente nesse per�odo.reonera��o gradual da folha de pagamentos � contrariando a prorroga��o da desonera��o

Congresso � com a desonera��o parcial apenas do "primeiro sal�rio m�nimo" recebido por cada trabalhador com carteira assinada.

Segundo o governo, as tr�s medidas anunciadas ser�o enviadas em bet nacional minimo de deposito bet nacional minimo de deposito uma �nica medida provis�ria � a data n�o foi informada, e o texto ainda n�o foram divulgado.A MP tem vig�ncia imediata e s� deve ser analisada pelo Congresso na volta do recesso, a partir de fevereiro.�

Entenda abaixo, em bet nacional minimo de deposito [k1} linhas gerais, o que s�o as

atingir todas as compensa��es por decis�es judiciais. Quando uma empresa ganha uma causa na Justi�a, ela pode receber a quantia da Uni�o por meio de precat�rios ou de compensa��o de cr�ditos tribut�rios --ou seja, deixa de pagar impostos.

Essa limita��o ser� para cr�ditos superiores a R$ 10 milh�es, que poder�o ser usufru�dos ao longo de cinco anos. Dessa forma, o governo est� diluindo o prazo para esses pagamentos.Dessa forma,...

atingindo todas os compensa��o por decis�o judiciais e

o percentual vai depender do total de cr�ditos que ser�o compensados por cada empresa.

oo percentuais vai dependendo do n�mero de cr�dito que ser� compensado por todos os contribuintes.O percentual de compensa��o por cr�ditos ser� de cerca de R$ 20 bilh�es, enquanto o percentual ser� depender de cada empresas.Segundo o secret�rio especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, o impacto dessa medida nas contas de 2024 seria decerca de aproximadamente R R $ 20,5 bilh�es e a desonera��o

2025.

Segundo Haddad, havia um acordo para retomar a discuss�o do Perse caso os benef�cios fiscais superassem uma perda de arrecada��o de R$ 4 bilh�es --estimada pelo Congresso. O Minist�rio da Fazenda estima preju�zo de

�Esse valor de r$ 16 bilh�es � um valor absolutamente conservador. N�s j� temos dados de faturamento dessas empresas do PERse, elas j� declararam e v�o declarar at� o final do ano, mais de mais R R $ 200 bilh�es deaturamento deson

secret�rio, a estimativa de R$ 16 bilh�es considera somente a perda de arrecada��o com os impostos federais PIS/Cofins. Os impactos sobre Imposto de Renda e contribui��o social s� ser�o conhecidos em bet nacional minimo de deposito bet nacional minimo de deposito 2024, afirma Barreirinhas.

Desonera��o da folha

Segundo a equipe econ�mica, o texto, que prev� a desonera��o apenas dos 17 setores intensivos em bet nacional minimo de deposito [k1] m�o de obra, representaria uma queda de arrecada��

secret�rio de finan�as e de impostos

considerando outros itens (como a desonera��o da folha das prefeituras de pequenos munic�pios).

Nesta quinta, o governo informou que, com a reonera��o prevista pela MP, a redu��o do custo cairia para cerca de R$ 6 bilh�es � valor que seria compensado pelas mudan�as no Perse.

A medida do governo muda a l�gica do benef�cio.No lugar da desonera da receita, que previa pagamento de 1% a 4,5% sobre a receita bruta da empresa, e

que passar disso, pagar� uma al�quota normal, de 20%.

Em vez de setores, a desonera��o ser� concedida para classifica��o principal de atividade econ�mica das empresas, divididas em bet nacional minimo de deposito bet nacional minimo de deposito dois grupos:

desonera��o de 10% para 17 categorias; desonera de 15% e de 25 categorias.

Segundo o secret�rio, os grupos foram divididos segundo crit�rios de alcance do benef�cio atual e da gera��o de emprego. Como contrapartida, as empresas beneficiadas dever�o manter o mesmo patamar de empregos

dois, tr�s sal�rios m�nimos, fica desonerado parcialmente para essa primeira parcela do sal�rio, como se fosse a tabela progressiva do Imposto de Renda�, explicou o secret�rio.

J� a desonera��o da folha de pagamento dos munic�pios ser� tratada de forma individual, em bet nacional minimo de deposito bet nacional minimo de deposito negocia��o com as prefeituras, segundo Haddad.�dois. tr�s m�nimos. fica, dois, quatro sal�rios, duas, cinco, dez, doze, quinze, vinte, trinta, quarenta, cinquenta, cem

provis�ria contraria uma decis�o do Congresso Nacional, tomada por ampla maioria em bet nacional minimo de deposito bet nacional minimo de deposito ambas as Casas. Certamente enfrentar� resist�ncias desde abet nacional minimo de depositolargada. J� encaminhamos ao gabinete do ministro da Fazenda o sentimento de que o ideal � que essas propostas venham por projeto de lei, at� mesmo com urg�ncia constitucional. Porque d� prazo e tempo para que a discuss�o possa acontecer", disse Efraim.

"Porque a inseguran�a jur�dica tamb�m � outro problema da medida provis�ria. Como � o empreendedor

brasileiro ir� se portar? Dia 1� de janeiro est� batendo na porta. Ele vai seguir a regra da medida provis�ria ou da lei aprovada pelo Congresso, recentemente publicada no Di�rio Oficial da Uni�o. Pra evitar essas d�vidas e questionamentos, o melhor caminho � que se possa fazer por projeto de lei as propostas que o governo deseja encaminhar ao Congresso Nacional", prosseguiu.

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