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28/12/2023 10h29 Atualizado 28/12/2023

Haddad anuncia medidas para equilibrar contas p�blicas

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira (28) um conjunto de novas medidas que ser�o enviadas pelo governo ao Congresso Nacional para melhorar a situa��o das contas p�blicas federais nos pr�ximos anos.

As medidas buscam, entre outros fatores, garantir que o governo consiga cumprir a meta fiscal prevista no Or�amento de 2024 � de d�ficit zero, ou seja, gastar apenas o que ser� arrecadado no ano, sem aumentar a d�vida p�blica.

Segundo Haddad, o novo pacote d� continuidade � inten��o do governo de combater o chamado "gasto tribut�rio" � quando o governo renuncia ou perde arrecada��o de impostos para algum objetivo econ�mico ou social.

"N�s hav�amos j� sinalizado que depois da promulga��o da reforma tribut�ria encaminhar�amos medidas complementares. O que estamos fazendo, enquanto equipe econ�mica, � um exame detalhado do Or�amento da Uni�o, isso vem acontecendo desde o ano passado, antes da posse", disse.

"Nosso esfor�o continua no sentido de equilibrar as contas por meio da redu��o do gasto tribut�rio no nosso pa�s. O gasto tribut�rio no Brasil foi o que mais cresceu, subiu de cerca de 2% do PIB para 6% do PIB", afirmou Haddad.

Segundo Haddad, a lista � composta por tr�s medidas:

a limita��o das compensa��es tribut�rias feitas pelas empresas � ou seja, de impostos que n�o ser�o recolhidos nos pr�ximos anos para "compensar" impostos pagos indevidamente em jogando no cassino anos anteriores e j� reconhecidos pela Justi�a;mudan�as no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado na pandemia para beneficiar o setor cultural e prorrogado pelo Congresso, em jogando no cassino maio, at� 2026. Segundo Haddad, parte dos abatimentos tribut�rios inclu�dos nesse programa ser� revogada gradualmente nesse per�odo.reonera��o gradual da folha de pagamentos � contrariando a prorroga��o da desonera��o promulgada pelo Congresso � com a desonera��o parcial apenas do "primeiro sal�rio m�nimo" recebido por cada trabalhador com carteira assinada.

Segundo o governo, as tr�s medidas anunciadas ser�o enviadas em jogando no cassino uma �nica medida provis�ria � a data n�o foi informada, e o texto ainda n�o foi divulgado.

A MP tem vig�ncia imediata e s� deve ser analisada pelo Congresso na volta do recesso, a partir de fevereiro.

Entenda abaixo, em jogando no cassino linhas gerais, as medidas anunciadas:

Limita��o das compensa��es tribut�rias

A medida vai atingir todas as compensa��es por decis�es judiciais. Quando uma empresa ganha uma causa na Justi�a, ela pode receber a quantia da Uni�o por meio de precat�rios ou de compensa��o de cr�ditos tribut�rios --ou seja, deixa de pagar impostos.

Essa limita��o ser� para cr�ditos superiores a R$ 10 milh�es, que poder�o ser usufru�dos ao longo de cinco anos. Dessa forma, o governo est� diluindo o prazo para esses pagamentos.

Na m�dia, a limita��o para a compensa��o deve ser de 30% ao ano no prazo de cinco anos, mas o percentual vai depender do total de cr�ditos que ser�o compensados por cada empresa.

Segundo o secret�rio especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, o impacto dessa medida nas contas de 2024 seria de cerca de R$ 20 bilh�es.

Congresso aprova as regras do Or�amento de 2024 com d�ficit zero

Mudan�as no Perse

As mudan�as no Perse ser�o graduais at� 2025. A desonera��o sobre as contribui��es sociais ser� extinta em jogando no cassino maio de 2024, enquanto o benef�cio para o Imposto de Renda s� deve acabar em jogando no cassino 2025.

Segundo Haddad, havia um acordo para retomar a discuss�o do Perse caso os benef�cios fiscais superassem uma perda de arrecada��o de R$ 4 bilh�es --estimada pelo Congresso. O Minist�rio da Fazenda estima preju�zo de R$ 16 bilh�es.

�Esse valor de R$ 16 bilh�es � um valor absolutamente conservador. N�s j� temos dados de faturamento dessas empresas do Perse, elas j� declararam e v�o declarar at� o final do ano, mais de R$ 200 bilh�es de faturamento desonerado�, afirmou Barreirinhas.

De acordo com o secret�rio, a estimativa de R$ 16 bilh�es considera somente a perda de arrecada��o com os impostos federais PIS/Cofins. Os impactos sobre Imposto de Renda e contribui��o social s� ser�o conhecidos em jogando no cassino 2024, afirma Barreirinhas.

Desonera��o da folha

Segundo a equipe econ�mica, a desonera��o da folha de pagamento apenas dos 17 setores intensivos em jogando no cassino m�o de obra representaria uma queda de arrecada��o de R$ 12 bilh�es em jogando no cassino 2024. O governo chegou a citar um impacto total de R$ 25 bilh�es do texto, considerando outros itens (como a desonera��o da folha das prefeituras de pequenos munic�pios).

Nesta quinta, o governo informou que, com a reonera��o prevista pela MP, o custo cairia para cerca de R$ 6 bilh�es � valor que seria compensado pelas mudan�as no Perse.

A medida do governo muda a l�gica do benef�cio.

No lugar da desonera��o da folha, que previa pagamento de 1% a 4,5% sobre a receita bruta da empresa, o governo prop�e agora que paguem uma al�quota de 10% ou 15% at� o valor de um sal�rio m�nimo. O que passar disso, pagar� uma al�quota normal, de 20%.

Em vez de setores, a desonera��o ser� concedida para classifica��o principal de atividade econ�mica das empresas, divididas em jogando no cassino dois grupos:

desonera��o de 10% para 17 categorias; desonera��o de 15% para 25 categorias.

Segundo o secret�rio, os grupos foram divididos segundo crit�rios de alcance do benef�cio atual e de gera��o de emprego. Como contrapartida, as empresas beneficiadas dever�o manter o mesmo patamar de empregos atual.

�Mesmo quem ganha dois, tr�s sal�rios m�nimos, fica desonerado parcialmente para essa primeira parcela do sal�rio, como se fosse a tabela progressiva do Imposto de Renda�, explicou o secret�rio.

J� a desonera��o da folha de pagamento dos munic�pios ser� tratada de forma individual, em jogando no cassino negocia��o com as prefeituras, segundo Haddad.

Autor da proposta que desonerou a folha de pagamento das empresas, o senador Efraim Filho (Uni�o-PB) criticou a decis�o do governo de enviar o tema por medida provis�ria.

"A edi��o da medida provis�ria contraria uma decis�o do Congresso Nacional, tomada por ampla maioria em jogando no cassino ambas as Casas. Certamente enfrentar� resist�ncias desde ajogando no cassinolargada. J� encaminhamos ao gabinete do ministro da Fazenda o sentimento de que o ideal � que essas propostas venham por projeto de lei, at� mesmo com urg�ncia constitucional. Porque d� prazo e tempo para que o di�logo possa acontecer", disse Efraim.

"Porque a inseguran�a jur�dica tamb�m � outro problema da medida provis�ria. Como � que o empreendedor brasileiro ir� se portar? Dia 1� de janeiro est� batendo na porta. Ele vai seguir a regra da medida provis�ria ou da lei aprovada pelo Congresso, recentemente publicada no Di�rio Oficial da Uni�o. Pra evitar essas d�vidas e questionamentos, o melhor caminho � que se possa fazer por projeto de lei as propostas que o governo deseja encaminhar ao Congresso Nacional", prosseguiu.

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