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Por Gabriel Bukalowski, g1 PR

04/12/2023 04h01 Atualizado 04/12/2023

Entenda como solicitar abatimento de d�vida do Fies para?? profissionais da sa�de e educa��o

M�dico, enfermeiros e outros profissionais da sa�de est�o contemplados na lei que permite solicitar abatimento na?? d�vida do programa de Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), desde que tenham atuado no Sistema �nico de Sa�de (SUS) durante?? a emerg�ncia da pandemia Covid-19. Entenda os crit�rios mais abaixo.

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O FIES � um programa do Minist�rio da Educa��o (MEC) criado em 2001 para financiar?? o estudo de alunos em cursos superiores de institui��es particulares.

Conforme o MEC, no segundo semestre deste ano, 109.809 pessoas se?? inscreveram no programa que ofertou 77.867 vagas,� em�1.265 universidades e faculdades.

Recentemente, um m�dico maringaense conseguiu na Justi�a o direito a?? 25% de desconto sobre a d�vida de quase R$ 400 mil com o Fies. A justificativa do profissional, ao pedir?? o abatimento, foi de que atuou no SUS durante a pandemia. Cabe recurso da decis�o.

O que diz a lei

Segundo o?? especialista em Direito P�blico, Conrado Gama Monteiro, os profissionais que t�m direito ao desconto est�o descritos em lei desde 2001?? e houve inclus�o de mais profissionais em 2023.

"Com a pandemia que foi oficialmente iniciada em mar�o de 2023, logo na?? sequ�ncia, em julho, surgiu uma nova lei que alterou o Fies e acrescentou como apto no abatimento no valor da?? d�vida m�dicos, enfermeiros e outros da �rea da sa�de que atuaram diretamente no combate � Covid-19", explicou.

A Lei n� 10.260/2001?? foi criada para conceder desconto de 1% nas mensalidades a professores e m�dicos, em condi��es especiais de atua��o pelo SUS.?? Veja abaixo.

Ap�s o decreto de calamidade p�blica diante ao enfrentamento da Covid-19, assinada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em 2023, enfermeiros?? e outros profissionais da sa�de, entre psic�logos, fonoaudi�logos, terapeutas, puderam solicitar o desconto.

Artigo 6� B - O Fies poder� abater,?? na forma do regulamento, mensalmente, 1,00% (um inteiro por cento) do saldo devedor consolidado, inclu�dos os juros devidos no per�odo?? e independentemente da data de contrata��o do financiamento, dos estudantes que exercerem as seguintes profiss�es:

I - professor em efetivo exerc�cio?? na rede p�blica de educa��o b�sica com jornada de, no m�nimo, 20 (vinte) horas semanais, graduado em licenciatura; e

II -?? m�dico integrante de equipe de sa�de da fam�lia oficialmente cadastrada ou m�dico militar das For�as Armadas, com atua��o em �reas?? e regi�es com car�ncia e dificuldade de reten��o desse profissional, definidas como priorit�rias pelo Minist�rio da Sa�de, na forma do?? regulamento.

III - m�dicos que n�o se enquadrem no disposto no inciso II do caput deste artigo, enfermeiros e demais profissionais?? da sa�de que trabalhem no �mbito do Sistema �nico de Sa�de (SUS) durante o per�odo de vig�ncia da emerg�ncia sanit�ria?? decorrente da pandemia da Covid-19, conforme o Decreto Legislativo n� 6, de 20 de mar�o de 2023.

Quem tem direito ao?? desconto?

????? Professores: Para profissionais que utilizaram o Fies para financiar o curso de licenciatura

Ter pelo menos um ano de trabalho?? efetivo como professor a partir de 2010, de acordo com o regulamento.Ser professor efetivo na rede p�blica de educa��o b�sica?? e ter trabalhado no m�nimo de 20 horas por semana. O professor pode ter conclu�do o curso ou estar ainda?? cursando, desde que matriculado regularmente;Ter conclu�do ou estar cursando licenciatura, normal Superior ou Pedagogia e ter v�nculo efetivo ou tempor�rio?? como professor ao n�vel municipal, estadual ou federal; Fazer a solicita��o do abatimento, bem como suas renova��es, registrando as informa��es?? referentes ao contrato de financiamento no sistema criado pelo MEC especificamente para esse fim;Ter a aprova��o, pela Secretaria de Educa��o?? do Munic�pio, Estado ou Distrito Federal, de acordo comapostar no bet 365esfera de atua��o, dos meses trabalhados e das informa��es prestadas;Ter?? pago em dia os juros trimestrais (caso esteja na fase de car�ncia, quando ainda n�o come�ou a pagar as presta��es?? da d�vida propriamente dita), ou estar em dia com as presta��es do financiamento (caso esteja na fase de amortiza��o, que?? � o pagamento do saldo devedor).

???? M�dicos: Aqueles que integrem a Equipe de Sa�de da Fam�lia (ESF) e os m�dicos?? militares das For�as Armadas, desde que atuem em regi�es definidas como priorit�rias - aquelas que possuem car�ncia e dificuldade de?? reten��o profissional,

Ter trabalhado por pelo menos 1 ano nessa situa��o e em um regime de, no m�nimo, 40h semanais pelo?? SUS.

?? Com a nova lei, atualizada em 2023, o desconto � v�lido para m�dicos, enfermeiros e outros profissionais da �rea?? que atuaram na linha de frente ao combate � Covid-19.

Ter atuado pelo menos 6 meses no combate � COVID no?? SUS;Desconto ser� de 1% do valor do saldo devedor integrado e 50% da parcela mensal;V�lido para aqueles que contrataram o?? Fies at�, no m�ximo, o segundo semestre de 2023.

O abatimento FIES � limitado a 1%?

Sim, segundo a lei o abatimento?? FIES � de 1% para cada m�s trabalhado.

Como solicitar o abatimento?

???? Para m�dicos, enfermeiros e profissionais da sa�de, o pedido?? para o saldo devedor deve ser requerido por meio do FIESMED, um site do FIES voltado aos m�dicos benefici�rios do?? programa.

P�gina do portal GOV para solicitar desconto para m�dicos �

: Reprodu��o

????? Para os professores, o canal para solicitar o?? abatimento do valor deve ser solicitado pela internet pelo portal SIMEC seguindo com todos os requisitos.

P�gina do portal GOV para?? solicitar desconto para professores �

: Reprodu��o

De acordo com Conrado Monteiro, o sistema pode apresentar algum erro durante o processo?? ou, at� mesmo, ficar sem retorno da resolu��o.

Para isso, o solicitante pode contratar um advogado deapostar no bet 365confian�a para fazer?? o processo de solicita��o.

Quanto tempo leva para conseguir o desconto?

Segundo o especialista, pode variar o tempo estimado para cada caso,?? mas o tempo m�dio � de at� tr�s meses.

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A Intelig�ncia Artificial (de sigla: IA; do ingl�s: Artificial Intelligence, de sigla: AI) � um campo de estudo?? multidisciplinar que abrange varias �reas do conhecimento.

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Algumas das principais �reas relacionadas � IA incluem:

Ci�ncia da Computa��o: A ci�ncia da computa��o desempenha um?? papel central na IA, fornecendo as bases te�ricas e pr�ticas para o desenvolvimento de algoritmos, modelos e t�cnicas computacionais para?? simular a intelig�ncia humana.

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A vers�o de lan�amento desta m�sica (vers�o 3) foi lan�ada para a "Sony Music Music Store" em 30 de?? maio de 2011, acompanhado de uma vers�o da m�sica para "download" digital para o Windows, bem como duas edi��es do?? v�deo da m�sica para Xbox 360 e PlayStation 3, lan�ada a 23 de janeiro do mesmo ano.

Esta m�sica aparece no?? jogo "" e pode ser ouvida em outros jogos da s�rie.

Em 2 de mar�o de 2011, a m�sica entrou na?? trilha sonora do anime "Naruto".

Em mar�o de 2013, Akake Sakurai (?????) foi

Al�m disso, ao longo das minhas estadias esfolhendo, o meu sonho sempre era ser um guitarrista.

Eu fui a minha escola?? de m�sica, enquanto eu era um adolescente.

Foi um momento que eu experimentasse uma sensa��o de supera��o quando come�ou a tocar?? guitarra nos concertos.

O livro, "Exterm�nio Brasileiro e a Poesia Brasileira", traz alguns exemplos de m�sicas brasileiras que j� foram gravadas.

"Na?? poesia", afirma-se, � um tipo de poesia que reflete a experi�ncia cultural e pol�tica local ou local.

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A William Hill plc � um dos mais importantes agentes de apostas do Reino Unido.

A?? empresa encontra-se cotada na Bolsa de Valores de Londres e integra o �ndice FTSE 250.

A 2 de Agosto de 2013,?? a capitaliza��o bolsista da empresa era de 4,07 mil milh�es de libras.[1]

A empresa foi fundada por William Hill em 1934,?? numa altura em que era ilegal apostar no Reino Unido.

Al�m de servir de refer�ncias em todo territ�rio nacional, como uma das mais antigas associa��es locais que possuem seus s�mbolos,?? os pombos possuem uma rica hist�ria de hist�ria.

A imagem de um pombo no meio foi criada por Robert Brown, que?? deu o nome ao p�ssaro para um s�tio em Greenville, no estado do Mississippi em 1836.

� o epis�dio de uma?? popular s�rie de televis�o, e mostra o primeiro voo do pombo da tribo, "Acrothemmus", pela tribo dos nativos americanos de

Savannah?? no s�culo XIX.

Na �poca de apostar no bet 365 exibi��o, "Orachs" e "Nackaut" foi o epis�dio mais visto de um epis�dio de "Orachs",?? no canal.

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