Perspectiva 2024
28/12/2023 11h06 Atualizado 28/12/2023
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Em pouco mais de duas semanas de governo, o presidente da Argentina, Javier Milei, surpreendeu o pa�s com duas iniciativas in�ditas, que pretendem promover reformas profundas no Estado, na legisla��o vigente, no funcionamento de organismos estatais, no sistema de sa�de e educa��o, na Justi�a e no C�digo Penal, entre muitas outras. Uma delas, enviada nesta quarta-feira ao Congresso, busca dar amplos poderes ao chefe de Estado para tomar decis�es em brazino 777 entrar v�rias mat�rias at� 2025, sem passar pelo Parlamento, com possibilidade de prorroga��o at� 2027.
Rea��o: Argentinos v�o �s ruas contra 'decreta�o' de Milei, e sindicatos apresentam a��o judicial para barrar medidaAno da incerteza na Argentina: Previs�es de acirramento da crise econ�mica inquietam 'hermanos'
Para tornar a Argentina "livre", em brazino 777 entrar suas pr�prias palavras, o chefe de Estado escolheu dois caminhos, que avan�am em brazino 777 entrar paralelo. O primeiro deles foi anunciado na semana passada: um Decreto de Necessidade e Urg�ncia (DNU), "decreta�o" que desregulamenta a economia argentina ao prever a revoga��o de mais 300 leis e normas em brazino 777 entrar mat�ria de mercado de trabalho, planos de sa�de, alugu�is e privatiza��o de empresas estatais, entre muitas outras.
Os chamados DNU s�o um recurso ao qual os presidentes argentinos podem apelar em brazino 777 entrar situa��es emergenciais. Seu conte�do entra em brazino 777 entrar vigor oito dias ap�sbrazino 777 entrarpublica��o no Boletim Oficial (o Di�rio Oficial argentino), prazo que vence nesta sexta. Os DNU s�o enviados ao Congresso, onde s�o analisados por uma comiss�o de oito senadores e oito deputados, que deve dar um parecer. Se o parecer for negativo, o DNU deve ser submetido � vota��o na C�mara e no Senado, e, para ser derrubado, precisa ser rejeitado por ambas as Casas. Caso isso n�o aconte�a, o DNU fica vigente. O Congresso argentino nunca analisou 160 DNU do governo do ex-presidente Alberto Fern�ndez, que, portanto, est�o em brazino 777 entrar vigor.
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O segundo caminho escolhido por Milei para impulsionar a reforma do Estado argentino foi o megaprojeto de lei intitulado �Bases e Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentinos�, chamada popularmente de "lei �nibus" por seu tamanho e abrang�ncia. Com 351 p�ginas e 664 artigos, o texto foi enviado nesta quarta-feira ao Congresso. Diferentemente do DNU, a "lei �nibus" precisa ser aprovada pelo Parlamento. Atrav�s desse caminho, o presidente prop�s reformas que n�o podem ser feitas por decreto, como mat�rias relativas � quest�o eleitoral e modifica��es do C�digo Penal, entre outras.
A seguir, algumas das iniciativas da lei �nibus de Milei:
Amplos poderes
O projeto estabelece uma "declara��o de emerg�ncia p�blica em brazino 777 entrar temas econ�micos, financeiros, fiscais, sociais, de previd�ncia, seguran�a, defesa, tarif�rios, energ�ticos e sociais" at� o fim de 2025, prazo que pode ser prorrogado at� 2027 � ou seja, englobando os quatro anos de mandato de Milei. Se aprovada, a medida daria poderes excepcionais ao presidente para intervir nesses campos sem necessidade de passar pelo Congresso.
Condena��es mais duras para protestos
O projeto vai al�m do protocolo antipiquete da ministra da Seguran�a, Patricia Bullrich, que pro�be o bloqueio de vias p�blicas durante protestos, e determina a modifica��o do artigo 194 do C�digo Penal para endurecer as condena��es para um a tr�s anos de pris�o de quem, �sem criar uma situa��o de perigo comum, impe�a ou entorpe�a o normal funcionamento dos transportes por terra, �gua ou ar, ou os servi�os p�blicos de comunica��o, fornecimento de �gua, eletricidade�.
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Al�m disso, o governo pede condena��es de at� seis anos para quem organizar protestos que descumpram as normas vigentes e forcem pessoas a participar dos atos por meio de simula��o de �autoridade p�blica ou falsa ordem de autoridade, com a promessa de remunera��o ou amea�a de perda de benef�cios, programas sociais ou subs�dios�.
A medida tem como alvo as organiza��es piqueteiras e movimentos sociais, suspeitos de recorrer a tais subterf�gios, como amea�a de retirada de benef�cios sob seu controle, para atrair qu�rum para mobiliza��es. Interessante lembrar, por�m, que, juntamente ao protocolo antipiquete de Bullrich, o governo Milei amea�ou retirar assist�ncia social de quem bloquear ruas durante protestos.
Espa�o P�blico
O projeto de Milei inclui uma exig�ncia incomum para aglomera��es, estabelecendo a necessidade de solicitar ao Minist�rio da Seguran�a Nacional, com 48 horas de anteced�ncia, uma permiss�o para reunir tr�s ou mais pessoas em brazino 777 entrar espa�os p�blicos.
No artigo 331, o projeto define como "'reuni�o' ou 'manifesta��o' � congrega��o intencional e temporal de tr�s (3) ou mais pessoas em brazino 777 entrar um espa�o p�blico com o prop�sito do exerc�cio dos direitos aludidos na presente".
Leg�tima defesa
O texto estabelece que �ser�o endurecidas as condena��es para delitos de atentado e resist�ncia � autoridade, e regulamentado o direito � leg�tima defensa, dando maior certeza jur�dica aos cidad�os e �s for�as de seguran�a�. No caso destas, o projeto de Milei deixa claro que n�o ser�o punidos �os que atuarem no cumprimento de um dever ou no leg�timo exerc�cio de seu direito, autoridade ou cargo�. Tamb�m fica livre de puni��es quem �atuar em brazino 777 entrar virtude debrazino 777 entrarobedi�ncia devida�.
Privatiza��es
O projeto ordena as privatiza��es de empresas estatais �dada � necessidade de�concentrar a atividade do Estado nas suas fun��es essenciais�. O texto afirma que a venda de empresas em brazino 777 entrar poder do Estado vai "gerar maior concorr�ncia e efici�ncia econ�mica, reduzir a carga fiscal, melhorar a qualidade dos servi�os, promover o investimento privado e profissionalizar a gest�o das empresas�. A lista inclu�da no projeto menciona 41 empresas, entre elas a Aerol�neas Argentinas, a companhia petrol�fera YPF, Correio Argentino e Banco de la Naci�n Argentina.
Ap�s elei��o em brazino 777 entrar novembro: L�der de sindicato aeron�utico da Argentina reage a plano de privatiza��es de Milei: �Ele ter� de nos matar'
Julgamentos por j�ri e ju�zes com toga
Milei estabelece a implementa��o em brazino 777 entrar todo o pa�s do julgamento com j�ri, que j� existe em brazino 777 entrar algumas prov�ncias como C�rdoba, Neuqu�n, Buenos Aires e Chaco. �Esta lei visa estabelecer julgamentos com j�ri no �mbito da administra��o da justi�a federal�, diz o texto. O texto afirma tamb�m que �o debate ser� conduzido pelo juiz que for nomeado, que exercer� todos os poderes de dire��o, pol�cia e disciplina do C�digo de Processo Penal Federal�, enfatizando:��O juiz usar� toga preta e um martelo para abrir e fechar sess�es�ou ao resolver um incidente.�
Sem limites para compras no exterior
A proposta que o Congresso analisar� prop�e eliminar o atual sistema�que taxa com 50% do valor da compra despesas feitas no exterior acima de US$ 500. Milei quer liberar a entrada de produtos importados atrav�s dos aeroportos, permitindo aos argentinos que possam trazer o que quiserem, sem limites de valor.
Div�rcio express
O governo de Milei prop�s que casais que decidam de comum acordo dissolver a rela��o conjugal ter�o apenas de comunicarbrazino 777 entrardecis�o �s autoridades administrativas do Registo Civil, num�procedimento que n�o exigir� a interven��o de advogados ou ju�zes.
�Alinhado � moderniza��o da legisla��o e ao respeito � preponder�ncia da liberdade individual, � incorporado para o nosso pa�s um novo procedimento, comumente utilizado em brazino 777 entrar muitas outras na��es do mundo, que � a possibilidade de os c�njuges solicitarem a dissolu��o do v�nculo matrimonial com a �nica apresenta��o perante o mesmo �rg�o administrativo que celebrou o casamento civil, sem necessidade de interven��o judicial", estabelece o projeto.
Inf�ncia e fam�lia
O texto fala em brazino 777 entrar �fortalecer a aten��o integral � sa�de das m�es em brazino 777 entrar situa��o de vulnerabilidade e das crian�as desde o momento da concep��o at� os tr�s anos de idade,�a fim de reduzir a mortalidade materna e infantil e a desnutri��o, [fortalecer] a prote��o e o est�mulo aos v�nculos precoces e o desenvolvimento f�sico e emocional�. A express�o �desde o momento da concep��o� poderia abrir um debate sobre a lei de legaliza��o do aborto, vigente no pa�s.
Atividade pol�tica e fun��o p�blica
O projeto estabelece que a publicidade de eventos, programas, obras, servi�os e campanhas institucionais de �rg�os p�blicos devem ter car�ter educativo, informativo ou social, n�o podendo incluir nomes, textos, s�mbolos ou imagens que envolvam partidos pol�ticos ou pessoas f�sicas.
Calend�rio eleitoral
O texto elaborado pelo governo de Milei elimina as Prim�rias Abertas Simult�neas e Obrigat�rias (Paso), vota��o na qual os argentinos escolhem os candidatos que disputar�o pleitos pela Presid�ncia, vagas no Congresso, governos estaduais e municipais. Sem as Paso, as elei��es argentinas ter�o apenas dois turnos, j� que as prim�rias, na pr�tica, acabam se transformando no primeiro turno.
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Em mar�o, por�m, a prefeitura anuncia mais uma proibi��o de viagens ao local, considerando que "qualquer ato criminoso pode
ser condenado por viola��es da legisla��o anti-sovi�ticos e as infra��es relacionadas � pesca".
Em 1 de junho do mesmo ano, "o Conselho de Desenvolvimento de Kwanzah decidiu por unanimidade em suspender o transporte do pescado de Sumatra para o porto de Sumatra e que o acesso aos peixes ao porto seria feito para todos os envolvidos".
Em 21 de outubro do mesmo ano, "o Conselho de Desenvolvimento de Kwanzah criou um plano de transporte de peixe e pescado de alto valor para a Regi�o de Kamiac�".
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As cenas de amor acontecem no ano de 1985, quando quatro adolescentes de uma fam�lia de classe m�dia se apaixonam por ele.
Os quatro garotos s�o amigos deles e fazem um "strip-tease".
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A companhia opera em diversos n�veis com a companhia a�rea Piper Aircraft, Piper A1 e Piper Navajo, realizando opera��es nos estados do Rio Grande, S�o Paulo, Paran�, Esp�rito Santo, Minas Gerais e Tocantins.
Possui duas empresas, a Piper Heavy Industries (propriedade de Lufthansa), especializada em aer�dromos, e a Piper Italian Aviation (propriedade de Boeing).
A atual sede da companhia � localizada no Rio Grande Grande do Sul.
Ao longo dos anos vem desenvolvendo e mantendo rela��es com a antiga Capital
Brasileira de Avia��o Civil, a ANAC.
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